MEI e o INSS
Entenda todos os benefícios do INSS para empresários MEI
PREVIDÊNCIA
Muitas pessoas perguntam se o MEI paga INSS e se ele estaria coberto pelo INSS.
De pronto, podemos responder que sim. Ao realizar o pagamento de suas DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o MEI está contribuindo com 5% sobre o valor do salário mínimo, logo, por ser contribuinte, o MEI tem direito aos benefícios do INSS.
COBERTURAS DO INSS PARA O MEI
Conforme mencionamos acima, o MEI que esteja em dia com suas contribuições terá direito as coberturas do INSS, mas quais são essas coberturas?
Como MEI, contribuinte e que esteja em dia com suas contribuições, você terá direito a se aposentar por idade ou por invalidez, salário maternidade, auxílio doença e, seus beneficiários terão direito ao auxílio reclusão e pensão por morte.
Importante ressaltar que, assim como todo contribuinte, o MEI para exigir seus benefícios junto ao INSS, precisa cumprir alguns requisitos. Por exemplo, caso o MEI queria e aposentar por idade, precisará ter pelo menos, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres (regra válida para contribuintes que começaram a partir de 13/11/2019 - EC n° 103/2019). Para os MEI que começaram a contribuir antes dessa data, a regra é de 60 anos idade mínima para mulher, 65 anos para homes e, 15 anos de contribuição mínima para ambos os sexos.
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MEI
A aposentadoria especial é destinada para profissionais que trabalham expostos a agentes e ambientes considerados pela lei como periculosos e insalubres.
Atualmente, o INSS não reconhece o direito do MEI a esse tipo de aposentadoria, embora a lei que regulamente esse tipo de aposentadoria não exclua o MEI desse tipo de aposentadoria.
Diante disso, entendemos que caso o MEI tenha seu pedido de aposentaria especial recusado pelo INSS, é possível tentar buscar seu direito pela via judicial.
QUAL O VALOR DA APOSENTARIA DO MEI ?
Como MEI, em regra, contribui com 5% do valor do salário mínimo, a aposentaria do MEI será de um salário mínimo.
Importante mencionar que o MEI pode complementar sua contribuição e, caso isso ocorra, o valor da aposentadoria do MEI pode ser maior do que de um salário mínimo.
Caso o você seja MEI e queria ampliar sua contribuição, aconselhamos que procure um especialista para que seja feito um planejamento previdenciário e seja encontrado qual o melhor valor para sua contribuição, evitando, com isso, que seu recolhimento extra, não seja perdido.
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Luis Eduardo de Oliveira
Advogado atuante a mais de 10 anos. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.
Instagram: @leduardo.oliveira